 |
| Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para
pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira
(19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser
determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham
obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais
também deverá ser avaliado.
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha,
para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém,
cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para
assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
Fonte: Agência Brasil
0 comments:
Postar um comentário