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| Relator e mais dois ministros são favoráveis ao imposto |
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para
analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical,
aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira
(14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso
e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.
Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão
em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam
um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.
Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a
falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.
"Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical
como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática
constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a
necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte
sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição
Federal", afirmou Mendes.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor
do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do
trabalhador.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a
prevalecer a seguinte tese sobre a questão.
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção
coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os
empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o
direito de oposição".
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos
de oito ministros.
Fonte: Agência Brasil
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